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O governo federal está finalizando um projeto de lei que prevê a privatização de áreas de floresta localizadas em terras públicas. A discussão promete ser boa, entre os que defendem a preservação integral da Amazônia, por exemplo, e aqueles que imaginam algum tipo de projeto econômico para as florestas. Particularmente, o que me preocupa não é o uso dos recursos naturais, mas sim nosso total despreparo na sua preservação. Apesar das críticas existentes ao chamado "desenvolvimento sustentável", é uma boa opção no que se refere ao uso e à conservação de nossas florestas. O problema é que, na prática, a teoria é outra. O que se vê por aí não passa nem perto de 'desenvolvimento sustentável', o que faz com que na maioria das vezes isso não passe de uma falácia. Daí as críticas existentes ao termo. Temos uma legislação ambiental muito boa, mas pecamos na fiscalização e na repressão aos crimes ambientais, quase sempre limitada a multas que nunca são pagas.

Mas, voltando ao assunto inicial, sobre o novo projeto de lei do governo, alguns pontos merecem nossa consideração. Vejamos.

Primeiro, os técnicos do Ministério do Meio Ambiente que trabalham na elaboração do projeto, foram pesquisar em outras partes do mundo experiências parecidas. Isso é o mínimo que podíamos esperar. O problema é uma destas viagens, para o estado australiano de New South Wales, foi organizada e patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América, através do Serviço Florestal Americano. Segundo o jornal O Globo, de 01/08/2004 (Primeiro Caderno), pelo menos dois técnicos tiveram as despesas custeadas pelo governo americano, entre eles Tasso Azevedo, diretor do Programa Nacional de Florestas. É no mínimo constrangedor, para não dizer suspeito, tal ligação entre os técnicos do MMA e o governo americano. Quais os interesses dos EUA em custear tais despesas?

Segundo, conforme atesta o relatório elaborado pelos técnicos, o sistema australiano apresenta perdas financeiras para o governo da ordem de R$ 20 milhões. Faltou mostrar também, além das perdas econômicas, os possíveis danos ou impactos ambientais na área abrangida por tal sistema. Falha grave. Voltando ao início da análise, o Brasil tem um grande problema no que se refere à fiscalização ambiental. Falta estrutura, pessoal, equipamentos, entre outras coisas. Como garantir então que o governo não vai perder o controle sobre as áreas repassadas às empresas? Como fiscalizar? Segundo o projeto de lei, a fiscalização seria responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), uma autarquia que seria criada, vinculada ao MMA.

O secretário de florestas, João Paulo Capobianco, afirma que a área das florestas públicas a ser licitada nos primeiros dez anos seria de "apenas" 20%, que ele acha pouco. Diz ainda que o governo manterá o controle e a propriedade sobre as terras.

Me parece uma temeridade. Sem querer cair no fanatismo de alguns e achar que as florestas são intocáveis, reconheço que precisamos delas e do que elas nos oferecem para sobreviver. Mas justamente por precisar delas, acho muito arriscado qualquer tentativa de confiar à iniciativa privada (leia-se grandes grupos estrangeiros) qualquer tipo de concessão em relação aos nossos recursos naturais. Conhecemos muito bem as ações de tais grupos: queimadas, desmatamento, contrabando de madeira, degradação ambiental.